Diário Executivo 5994 30 04 2025

30/04/2025 18:45

• Decreto Executivo n°208 de 30 de abril de 2025 - Dispõe sobre a nomeação e substituição dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB do Município de Caratinga, e revoga o Decreto nº 201, de 23 de abril de 2025.
• Decreto n^o 209, de 30 de abril de 2025 - Dispõe sobre a criação da “COMISSÃO DE GOVERNANÇA DOS RECURSOS FINANCEIROS DA BARRAGEM DO FUNDÃO” sob gestão do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de supervisionar a execução das medidas reparatórias e compensatórias coletivas de natureza socioeconômica e socioambiental, nos termos do disposto no “Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão”, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF.
• Portaria n^o 23, de 30 de abril de 2025 - Designa, em caráter transitório, o servidor Salatiel Ferreira Lúcio para o Assessoramento Jurídico da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda.
• Lei n°4050/2025 - Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal.
• Lei n°4051/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Caratinga.
• Extrato do Termo Aditivo n°1 do Contrato n°06 do Processo Licitatório n°299/2023 – Inexigibilidade n°11/2023.
• Extrato de Suspensão – Pregão Eletrônico n°002/2025.
• Extrato de aditivo de prazo n°43 do Contrato n°092/2023 do Processo Licitatório n°141/2023 – Concorrência Pública n°004/2023.
• Extrato de Autorização de Inexigibilidade – No cumprimento do art. 74, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, e, com vistas às justificativas contidas no Processo Administrativo n°039/2025, Inexigibilidade n°013/2025.
• Extrato do Contrato n°015/2025 – Processo Administrativo n°039/2025, Inexigibilidade n°013/2025.
• Extrato de Autorização de Inexigibilidade – No cumprimento do art. 74, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, e, com vistas às justificativas contidas no Processo Administrativo n°040/2025, Inexigibilidade n°014/2025.
• Extrato do Contrato n°016/2025 – Processo Administrativo n°040/2025, Inexigibilidade n°014/2025.
• Extrato do Contrato n°17/2025 – Processo Administrativo n°37/2025.
• Extrato de Edital – Edital de Chamamento Público nº 02/2025 de interessados na celebração de Termo de Colaboração na área de Saúde. Anexo
• Extrato de publicação de edital de credenciamento: o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas - Cides-Leste.