Diário Executivo 5958 07 03 2025

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Edição Nº 5958

07/03/2025 17:04

  • Decreto Executivo n°116/2025 - Nomeação do Superintendente de Tributação - Sr. Salatiel Ferreira Lucio.
  • Extrato de Autorização de Inexigibilidade – No cumprimento do art. 74, da Lei Federal 10.133/21 e suas alterações, e, com vistas às justificativas contidas no Processo Administrativo n°003/2025, Inexigibilidade n°002/2025.
  • Nota de Retificação.