Diário Executivo 5729 26 03 2024

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Edição Nº 5729

26/03/2024 17:03

  • Decreto Executivo n° 067/2024  - Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento efetivo da administração pública e dá outras providências.
  • Edital de Embargo nº 08/2024.
  • Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social REURB-S.
  • Extrato de Adendo ao Edital – Concorrência 007/2023.