Diário Executivo 5644 16 11 2023

16/11/2023 17:12

• Decreto Executivo nº 270/2023 - Welington Moreira De Oliveira, Prefeito Municipal de Caratinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o que estabelece o art. 40, § 1º, inc. III e § 2º da CF/88, c/c art. 53, inc. III da Lei Municipal n º 1.891/1990.
• Resolução CMDPD 004/2023 - O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através da Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução CMDPD Nº. 002/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno em conformidade com a Lei Municipal n.º3294/2012.
• Extrato de Ata 285/2023 – Pregão Presencial n° 089/2023.
• Extrato de Ata 286/2023 – Pregão Eletrônico n° 081/2023.