Diario Executivo 5483 16 03 2023

15/03/2023 17:33

• Lei Complementar nº 043/2023 - Dispõe sobre a criação da função de agente de contratação e de comissão de contratação, para adequação às regras da lei federal nº 14.133/2021.
• Lei Complementar nº 044/2023 - Altera o artigo 1º, caput da lei complementar n.º 041/2020, que institui o auxílio-alimentação devido aos servidores da câmara municipal de Caratinga e dá outras providências.
• Lei nº 3926/2023 - Cria crédito especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
• Extrato do Aditivo nº 04 – Contrato 16/2018 - Processo Licitatório nº 30/2018, na modalidade Pregão Presencial nº 19/2018.
• Extrato do Aditivo nº 09 – Contrato 16/2018 - Processo Licitatório nº 27/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 16/2017.
• Extrato do Aditivo nº 02 – Contrato 014/2021 - Processo Licitatório nº 038/2021, na modalidade Dispensa por Justificativa nº 04/2021.
• Extrato do Aditivo nº 06 – Contrato 54/2020 - Processo Licitatório nº 110/2020, na modalidade Tomada de Preços nº 003/2020.
• Extrato do Aditivo nº 01 – Processo Licitatório nº 229/2022, na modalidade Tomada de Preços nº 11/2022.
• Extrato de Retificação – Extrato de Termo Aditivo nº 013/2023 - Processo Administrativo n°055/2015 – Dispensa Por Justificativa n°008/2015.
• Extrato do Aditivo nº 03 – Contrato 15/2021 - Processo Licitatório nº 042/2021, na modalidade Dispensa por Justificativa nº 005/2021.
• Extrato do Aditivo nº 04 – Contrato 019/2022 - Processo Licitatório nº 19/2022, na modalidade Tomada de Preços nº 01/2022.
• Extrato do Aditivo nº 05 – Contrato 03/2022 -  Processo Licitatório nº 224/2021, na modalidade Tomada de Preço nº 09/2021.
• Extrato de Adendo ao Edital – Pregão Presencial 131/2023.