Diario Executivo 5280 12 05 2022

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Edição Nº 5280

12/05/2022 17:47

  • Lei n.º 3891/2022.
  • Lei n.º 3892/2022.
  • Lei n.º 3893/2022.
  • Decreto Executivo nº 080/2022.
  • Decreto Executivo nº 106/2022.
  • Decreto Executivo n° 107/2022.
  • Decreto Executivo nº 108/2022.
  • Decreto Executivo nº 110/2022.
  • Decreto Executivo n° 111/2022.
  • Resolução CMAS nº 253/2022.
  • Resolução/CMAS n.º 254/2022.
  • Resolução CMAS nº 255/2022.
  • Resolução CMAS nº 256/2022.
  • Extrato CONTRATO – SMS 04/2022 – RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.874/2022.
  • Extrato do Aditivo nº. 02 - Ata de Registro de Preços nº. 079/2021 - Processo Licitatório nº. 063/2021, modalidade Pregão Presencial Para Registro de Preços N°. 038/2021.
  • Extrato do Aditivo nº. 01 - Ata de Registro de Preços nº. 198/2021 - Processo Licitatório nº. 179/2021, modalidade Pregão Presencial Para Registro de Preços N°. 104/2021.
  • Extrato do Aditivo 01 do Contrato contido no Processo nº 026/2022 – Dispensa por Limite nº. 008/2022.
  • Extrato do Aditivo nº. 03 - Ata de Registro de Preços nº. 198/2021 - Processo Licitatório nº. 179/2021, modalidade Pregão Presencial Para Registro de Preços N°. 104/2021.