Diário Eletrônico – Executivo- 4098

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Edição Nº 4098

03/04/2020 09:27

DECRETO Nº 065/2020
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
“Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”.