Diário Executivo 6359 06 10 2026

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Edição Nº 6359

06/10/2026 17:31

  • Lei Complementar n.º 63/2026 - Corrige erros materiais nos anexos I e II da Lei Complementar nº 35/2014, relativos à tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão e ao cargo efetivo de Contador, sem concessão de reajuste, criação de vantagem ou geração de nova despesa, e dá outras providências.
  • Extrato de Contrato n°087/2026 – Processo Administrativo n°186/2026, Inexigibilidade n°030/2026.
  • Extrato de Contrato n°115/2026 – Processo Administrativo n°255/2026, Pregão Eletrônico n°077/2026.
  • Extrato do Termo Aditivo nº 004 do Processo Licitatório nº 076/2023, Dispensa por Justificativa nº 019/2023, Contrato nº 054/2024.