Decreto n°68/2025

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Norma assinada em: 23/01/2025. Publicado em: 05/02/2026

Dispõe sobre a substituição de designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Caratinga/MG, Biênio 2023 a 2025, sendo os representantes da Sociedade Civil eleitos nos Processos Eleitorais e representantes do Governo conforme indicação.