Diário Executivo 6344 16 09 2026

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Edição Nº 6344

16/09/2026 17:19

  • Lei n.º 4174/2026 - Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados e escritórios virtuais e sobre a utilização compartilhada de endereço comercial, administrativo ou fiscal no Município de Caratinga.
  • Extrato do termo de adesão – processo E-MEC nº 202203165.
  • Resolução/CMDCA nº 027/2026 - Dispõe sobre a Inscrição da Entidade Inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.
  • Extrato de Autorização de Dispensa por Justificativa - Considerando o disposto no art. 23, 68, 72 e 75, IX, da Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações, e, com vistas às justificativas contidas no Processo Administrativo n°249/2026, Dispensa por Justificativa n°006/2026.
  • Extrato do Contrato n°099/2026, do Processo Administrativo n°249/2026, Dispensa por Justificativa n°006/2026.