Decreto Executivo n°035/2025

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Norma assinada em: 14/01/2025. Publicado em: 15/01/2025

Torna sem efeito a nomeação de Petterson Ramsés Alessandro Magno da Luz e Silva Gomes Couto – Chefe de Tributação e  torna sem efeito a nomeação de Valéria Xavier Rodrigues – Assessora do Executivo II.