Decreto nº 238/2026

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Norma assinada em: 14/08/2026. Publicado em: 17/08/2026

Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo com as Organizações da Sociedade Civil – OSC´S.