Decreto nº 236/2026

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Norma assinada em: 14/08/2026. Publicado em: 17/08/2026

Nomeia Comissão de Seleção e Julgamento para o chamamento público nº 001/2026, destinado ao credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC’S) interessadas em firmar parcerias com a Administração Pública Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.