Decreto Executivo n°086/2026

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Norma assinada em: 19/03/2026. Publicado em: 19/03/2026

Revogações de Nomeação e Exonerações  Diretora de Projetos Educacionais – Sra. Priscila de Cassia Moura Ribeiro Freitas, Diretora de Gestão de Proteção Especial – Sra. Jessica Florentino Vieira, Diretora de Coordenadora do CRAS – Sra. Jacqueline Marli dos Santos, Diretora de Gestão de Proteção Especial – Sra. Jacqueline Marli dos Santos, Diretora de Coordenação do CRAS – Pamylla Alves Santiago Dutra, Chefe de Proteção e Defesa do Consumidor – Sra. Pamylla Alves Santiago Dutra.