Decreto Executivo n°044/2026

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Norma assinada em: 10/02/2026. Publicado em: 10/02/2026

Exoneração do Superintendente de Obras Públicas – Sr. Gustavo Henrique Costa de Paula e da Superintendente de Contratos e Licitações – Sra. Geovana da Silva Leite Correia.