Diário Executivo 6159 12 12 2025

12/12/2025 13:30

• Lei Complementar n.º 57/2025 - Extingue o cargo comissionado de Gerente de Contabilidade e Tesouraria, previsto na Lei Complementar nº 35, de 14 de agosto de 2014, e cria o cargo comissionado de Coordenador da Tesouraria, e dá outras providências.
• Lei n.º 4098/2025 - Dispõe sobre a criação de comissões internas de prevenção de acidentes, doenças e violência nas escolas – CIPA escolar.
• Lei n.º 4099/2025 - Autoriza o ingresso do Município de Caratinga no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço – CONSAUDE. Anexo
• Lei n.º 4100/2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.667, de 13 de dezembro de 2017, que “Institui o Código Tributário do Município de Caratinga, e dá outras providências.
• Resolução CMAS nº 043/2025 - Dispõe sobre a aprovação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI no Município de Caratinga e dá outras providências.
• Resolução CMAS nº 044/2025 - Divulga e homologa o resultado final do processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2025/2027.