Diário Executivo 6157 10 12 2025

10/12/2025 18:24

• Lei Complementar n.º 55/2025 - Altera a Lei Complementar nº 35/2014 para autorizar a nomeação temporária em substituição a ocupantes de cargos em comissão em casos de afastamento por licença-maternidade ou incapacidade temporária e dá outras providências.
• Lei n.º 4088/2025 - Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos, equipamentos de lazer e de esporte no Município de Caratinga/mg e dá outras providências.
• Lei n.º 4092/2025 - Altera a categoria da unidade de conservação “Parque Municipal de Caratinga”, criado pela Lei nº 2.434, de 23 de dezembro de 1997, em “Área de Proteção Ambiental - APA Caratinga”.
• Lei n.º 4095/2025 - Institui a campanha permanente de conscientização, preservação e combate às queimadas urbanas no Município de Caratinga e estabelece medidas educativas e punitivas.
• Lei n.º 4096/2025 - Altera o parágrafo único do artigo 2°, da Lei n.º 3.526, de 15 de junho de 2015, que “Autoriza a disposição funcional de servidores públicos municipais de que trata o inciso II, do art. 119, do estatuto dos servidores públicos de Caratinga/mg e dá outras providências”, para ampliar o prazo de vigência dos convênios de cessão de servidores.
• Decreto Executivo n°430/2025 - Exoneração da Coordenadora de Unidade de Saúde I - Sra. Andréia Viana de Abreu.