Diário Executivo 6074 25 08 2025

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Edição Nº 6074

25/08/2025 17:57

  • Decreto n.º 333, de 22 de agosto de 2025 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil que compõem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
  • Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social REURB-S (Bairro das Graças).  Anexo
  • Extrato de Autorização Final do Processo Administrativo n° 178/2025 – Dispensa Por Justificativa n° 17/2025.
  • Extrato de Autorização Final do Processo Administrativo n° 179/2025 – Dispensa Por Justificativa n° 18/2025.
  • Extrato de Autorização Final do Processo Administrativo n° 195/2025 – Dispensa Por Justificativa n° 20/2025.