Diário Executivo 5793 01 07 2024

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Edição Nº 5793

01/07/2024 17:06

  • Lei n.º 4006/2024 Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Caratinga, e dá outras providências.
  • Lei n.º 4007/2024 Institui o dia municipal do escritor Ziraldo Alves Pinto, e dá outras providências.
  • Extrato de Retificação – Retifica-se o Extrato de cancelamento de preços registrados publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 28 de junho de 2024.
  • Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n°24/2024.
  • Extrato do Contrato Administrativo nº 057/2024 – Pregão Presencial 030/2023.
  • Extrato do Contrato Administrativo nº 058/2024 – Pregão Presencial 048/2023.
  • Extrato de Julgamento de Recurso Administrativo –Pregão Eletrônico nº 015/2024.