Diário Executivo 5506 18 04 2023

18/04/2023 17:35

• Lei nº 3934/2023 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar procedimento licitatório, visando a outorga de concessão de exploração do serviço público de administração do terminal rodoviário do município de Caratinga e dá outras providências.
• Portaria n°009/2023  - Revoga a portaria n°106/2019.
• Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S.
• Decreto Executivo n°093/2023 - Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá outras providências.
• Decreto Executivo n°094/2023 - Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
• Decreto Executivo n°095/2023 - Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
• Decreto Executivo n°096/2023 - Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
• Decreto Executivo n°098/2023 - Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá outras providências.