Diario Executivo 5433 02 01 2023

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• LEI n.º 3915/2022- Institui, no Âmbito Do Município de Caratinga – MG, As Diretrizes para estabelecer o café como bebida típica do Município, e dá outras providências.
• LEI n.º 3916/2022- Confere ao Município de Caratinga/MG, o título de “Cidade Dos Cafés Especiais”.
• LEI n.º 3917/2022- Altera a Lei n.º 1449/1985, que institui as medidas de polícia administrativa a cargo do município e dá outras providências.
• LEI n.º 3918/2022- Concede remissão de créditos tributários relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Incidentes sobre imóveis interditados no Loteamento Silva Araújo, e dá outras providências.
• LEI n.º 3919/2022- Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, manutenção e/ou construção de marquises e dá outras providências.
• Portaria SME nº 001/2023- Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercício de cargo na Rede Pública Municipal de Ensino de Caratinga-MG para o ano de 2023- (ANEXO I; ANEXO II; ANEXO III; ANEXO IV; ANEXO V).
• Extrato de Ratificação – Processo Administrativo N° 253/2022 - Dispensa por Justificativa N° 022/2022.
• Extrato do Contrato n°125/2022– Processo Administrativo N° 253/2022 - Dispensa por Justificativa N° 022/2022.
• Extrato de Julgamento de Recurso Administrativo – Processo Administrativo nº 233/2022; Pregão Presencial nº 119/2022.