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Norma assinada em: 10/09/2014. Publicado em: 24/09/2014
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARATINGA - SMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA - FMIC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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