Publicado por comunicacao, 01/04/2026
A Prefeitura de Caratinga publicou o Decreto nº 99, de 30 de março de 2026, que altera o calendário e as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2026.
De acordo com o decreto, os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 15 de abril de 2026 terão direito a um desconto de 15% sobre o valor total do tributo.
Também será possível realizar o pagamento de forma parcelada, em até oito vezes mensais e consecutivas, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 15 de abril e das demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.
O documento estabelece ainda que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 10 Unidades Fiscais Padrão de Caratinga (UFPCs).
A medida visa incentivar o pagamento em dia, reduzir a inadimplência e fortalecer a arrecadação municipal, garantindo maior equilíbrio financeiro e a manutenção dos serviços públicos ofertados à população.
O decreto já está em vigor a partir da data de sua publicação.
