Diário Executivo 6269 29 05 2026

29/05/2026 17:39

• Decreto nº.156, de 28 de maio de 2026 - Regulamenta a realização de intervenções e pinturas artísticas temporárias em vias e logradouros públicos do Município de Caratinga, em virtude da realização da Copa do Mundo FIFA de 2026, estabelece normas de segurança viária, critérios técnicos de conservação e remoção, sanções administrativas e dá outras providências. Anexo1, Anexo2, Anexo3
• Decreto nº.157, de 28 de maio de 2026 - Regulamenta o prazo e as condições para adesão ao programa de parcelamento de débitos com a Fazenda pública municipal, na modalidade de pagamento em parcela única, instituído pela Lei municipal nº.4.134/2026 e dá outras providências.
•  Decreto nº.158, de 28 de maio de 2026 - Altera a composição de representantes do governo municipal no conselho municipal de esporte e lazer, disposta no Decreto nº.184/2025, e dá outras providências.
• Extrato do Contrato n°052/2026, do Processo Administrativo n°092/2026, Concorrência n°006/2026.