Diário Executivo 6270 01 06 2026

01/06/2026 18:22

• Decreto nº.154, de 01 de junho de 2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 3.935/2023, dispõe sobre a organização, governança e funcionamento do ciclo de contratações públicas no âmbito da administração direta e indireta do Município de Caratinga/mg, estabelece o feixe de atribuições dos agentes públicos, disciplina a comissão de contratação, a segregação de funções, a gestão de riscos, a concessão de gratificações e dá outras providências.
• Portaria nº.12, de 01 de junho de 2026 - Dispõe sobre a designação dos agentes públicos para atuação no ciclo de contratações públicas no âmbito da administração direta e indireta do Município de Caratinga/mg, nos termos da Lei Municipal nº 3.935/2023, do Decreto Municipal nº.154/2026 e da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
• Portaria nº.13, de 19 de maio de 2026 - Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores designados para atuação no ciclo de contratações públicas no âmbito da administração direta e indireta do Município de Caratinga/mg e dá outras providências.
• Extrato das Cartas-Contrato n°026/2026 e 027/2026.
• Extrato de Autorização de Inexigibilidade - No cumprimento do art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e, com vistas às justificativas contidas no Processo Administrativo n°145/2026, Inexigibilidade n°024/2026, Adesão n°008/2026.
• Extrato do Contrato n°059/2026, do Processo Administrativo n°145/2026, Inexigibilidade n°024/2026, Adesão n°008/2026.
• Termo de Repasse 004/2026- Resolução SES/ MG nº 10.687/2026.
• Convênio/SMS/04/2026/ PMCTGA.
• Convênio/SMS/05/2026/ PMCTGA.
• Convênio/SMS/06/2026/ PMCTGA.