A Prefeitura Municipal de Caratinga respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em seus canais digitais, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Esta Política tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no uso deste portal institucional, bem como apresentar os direitos dos titulares de dados.
Ao utilizar este portal, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
Esta Política se aplica ao uso do portal institucional da Prefeitura, incluindo páginas, formulários, serviços digitais, canais de contato, sistemas integrados e demais funcionalidades disponibilizadas ao cidadão por meio deste site.
Esta Política não se aplica a sites, sistemas ou plataformas de terceiros acessados por links externos disponibilizados no portal, os quais possuem políticas próprias de privacidade e proteção de dados.
Durante a navegação e utilização dos serviços disponíveis no portal, poderão ser coletados os seguintes tipos de dados, conforme a finalidade de cada serviço:
Poderão ser coletados dados inseridos voluntariamente pelo usuário em formulários, protocolos, cadastros e canais de atendimento, como por exemplo:
Durante o acesso ao portal, poderão ser coletadas informações técnicas e de navegação, tais como:
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme a natureza do serviço público oferecido:
A Prefeitura compromete-se a tratar os dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, observando os princípios da LGPD.
O tratamento de dados pessoais realizado no portal institucional poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo, quando aplicável:
A Prefeitura poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e observadas as bases legais aplicáveis, com:
A Prefeitura não comercializa dados pessoais.
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando:
Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos, quando houver fundamento legal para retenção.
A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas incluem, quando aplicável:
Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidentes relevantes envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis, nos termos da legislação aplicável.
Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses legais aplicáveis à Administração Pública, o titular de dados pessoais poderá solicitar, dentre outros direitos:
As solicitações serão analisadas conforme a legislação vigente e as regras aplicáveis à Administração Pública, podendo haver hipóteses legais de restrição, retenção ou continuidade do tratamento.
Este portal pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, oferecer funcionalidades essenciais, gerar estatísticas de uso e aprimorar os serviços digitais.
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O portal poderá conter links para sites externos de órgãos, entidades, serviços parceiros e outras instituições. Ao acessar esses links, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade dos respectivos sites, não sendo a Prefeitura responsável por práticas de tratamento de dados realizadas por terceiros fora de seu ambiente digital.
Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes em serviços específicos, a Prefeitura observará as exigências legais aplicáveis, inclusive quanto à proteção especial desses titulares, conforme a legislação vigente.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, normativas, tecnológicas ou administrativas.
Recomenda-se que o usuário consulte esta página regularmente para verificar a versão mais atual.
Data da última atualização: [inserir data]
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio do canal oficial:
O usuário compromete-se a utilizar o portal de forma adequada, ética e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:
