Plano Municipal de Redução de Riscos

Na série “Trabalho e Transparência”, a Prefeitura de Caratinga explica porque está sendo realizado um Plano Municipal de Redução de Riscos -PMRR por meio do Departamento de Defesa Civil.

O QUE É ?

O PMRR é um instrumento de planejamento, e não de execução de obras. Entretanto, sua elaboração é necessária para que o Município tenha dados concretos justificando sua busca de recursos nas esferas Estadual e Federal para a execução das intervenções que serão propostas no plano a fim de reduzir as áreas de risco.

QUAL A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PLANO?

A participação da população nas reuniões setoriais é importante porque o plano prevê em sua elaboração, ações para que ele se torne público e apropriado pela população envolvida, pois também deve ser educativo, informativo e de mobilização junto à população moradora de áreas de risco, através de representantes comunitários e de entidades da sociedade civil.

POR QUE ELE SE FAZ NECESSÁRIO?

O processo de aceleração do crescimento econômico e social que marca o Brasil desde a década de 80 vem demandando já há muitos anos a inclusão da temática risco geológico e hidrológico na pauta da gestão pública, ficando cada dia mais evidente a importância da articulação de uma diversidade de ações, programas e políticas voltadas a identificar e reduzir ameaças, vulnerabilidades e riscos naturais, por todos os níveis e setores de governo, no sentido de alcançar a qualificação, sinergia e planejamento integrado, reduzindo perdas e danos às populações, à infraestrutura e à economia.

Este trabalho detalha, especificamente, as atividades desenvolvidas no município de Caratinga em relação ao Plano Municipal de Redução do risco geológico e hidrológico, sendo, portanto, mais uma ferramenta para orientar a implementação de uma política pública para a redução de riscos e desastres no município, como pautado pela Lei 12.608/2012, de forma a apontar os caminhos para o desenvolvimento de uma cultura de redução dos riscos e a construção de uma sociedade mais resiliente, em convivência mais harmoniosa com o ambiente.

Os riscos hidrológicos e geológico-geotécnicos constituem um dos mais graves problemas que tornam uma moradia inadequada, juntamente com outros aspectos, como a deficiência de infraestrutura, por exemplo. Sendo assim, o tratamento dessas questões no âmbito das políticas públicas deve sempre se dar de forma integrada e, preferencialmente, a partir da coordenação do órgão responsável pelo planejamento urbano e política habitacional municipal.

QUAIS ETAPAS ESTÃO SENDO EXECUTADAS

Em relação ao escopo dos serviços que constam no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Prefeitura de Caratinga e empresa CONEPP, para a elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco – PMRR as seguintes Etapas estão sendo executadas:

ETAPA 1 – Elaboração da Metodologia e Planejamento da Execução do PMRR de Caratinga (MG).
ETAPA 2 – Mapeamento dos Setores de Risco de Deslizamentos e Inundações de Caratinga (MG).
ETAPA 3 – Propostas de Intervenções Estruturais.
ETAPA 4 – Oficina de Capacitação.
ETAPA 5 – Proposta de Ações Não Estruturais.
ETAPA 6 – Realização da Audiência Pública.

Sobre a etapa 6, consulte nas imagens anexas a data e local da reunião mais próxima a você e participe. Pois sua presença é importante para a adequada elaboração do plano.