Diário Executivo 6077 28 08 2025

28/08/2025 17:51

• Lei Complementar nº 052/2025 - Dispõe sobre a escola do legislativo (Elecar), cria funções gratificadas, altera nomenclatura e dá outras providências.
• Lei Complementar nº 54/2025 - Cria vagas em cargos efetivos, aumenta o percentual de efetivos em cargos comissionados e dá outras providências.
• Lei n.º 4065/2025 - Reconhece a profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Caratinga e dá outras providências.
• Lei n.º 4066/2025 - Cria o “Programa Municipal para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura – PROMPISC”; autoriza a utilização de recursos Municipal, Estadual e Federal e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS, na promoção de ações de apoio e incentivo à produção, abate, beneficiamento, transporte e outras necessárias à atividade piscícola.
• Lei n.º 4067/2025 - Acresce dispositivo no art. 2º e altera os artigos 5º, 6º e 9º da Lei nº 3.925, de 17 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Caratinga, reformulado pela Lei nº 3.164/2009, e dá outras providências”.
• Lei n.º 4068/2025 - Cria o programa de incentivo à fruticultura de Caratinga - Frutificar.
• Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social REURB-S (Santa Efigênia ).  Anexo
• Resolução/CMDCA nº 024/2025 - Dispõe sobre a prorrogação de Execução e a Prestação de Contas do Projeto: Protagonista do Futuro 2 da Instituição Cristo em Ação, e dá outras providências.
• Resolução/CMDCA nº 025/2025 - Revoga a Resolução nº 112/2025, de 05 de outubro de 2022, que determina a implementação do Comitê Municipal da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de Caratinga/MG e dá outras providências.
• Resolução/CMDCA nº 026/2025 - Dispõe sobre os membros do Comitê Municipal da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no âmbito do Município de Caratinga/MG e dá outras providências.
• Portaria SMS n.º 08, de 28 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a designação de servidores para composição de Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) do Município de Caratinga, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e da outras providências.
• Extrato de Processo Fracassado – Pregão Eletrônico n°036/2025.
• Aviso de Dispensa Eletrônica n°116/2025 – Processo Administrativo n°223/2025.
• Extrato de Termo de Aditivo nº 05/2025 do Contrato nº 92/2023.