Diário Executivo 6230 30 03 2026

30/03/2026 18:20

• Decreto nº. 099/2026 - Altera o art. 2º do Decreto nº 444, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o calendário fiscal e as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2026.
• Decreto n° 100/2026 -Nomeia Comissão de Seleção e Julgamento para o Chamamento Público n° 005/2026, Destinado ao Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil ( OSC'S) para Celebração de Termo de Parceria de Mútua Cooperação Visando á Gestão Compartilhada do Mercado Municipal de Caratinga.
• Extrato de Edital de Chamamento Público nº 005/2026.
• Decreto nº.102/ 2026 - Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Colegiado Escolar nas Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências.
• Edital de Convocação para a Eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio do Município de Caratinga.
• Extrato de Termo de Aditivo nº 003 do Processo Administrativo n° 166/2024, Inexigibilidade n° 009/2024, Contrato n° 084/2024.