Diário Executivo 5936 28 01 2025

28/01/2025 18:36

• Decreto n °.59 de 2025 - Implementa e institui o programa: “Transforma Caratinga – Educação e Desenvolvimento Sustentável”, que visa a melhoria e aperfeiçoamento da rede pública de ensino e da Administração Municipal, visando o real atendimento ao interesse público, para a melhoria na qualidade de vida dos alunos e profissionais, ampliando o programa nacional de alimentação escolar, lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009.
• Decreto N. 061/2025 - Acrescenta o capítulo xi – das sanções – com renumeração dos demais capítulos e artigos do decreto municipal n. 017, de 23 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
• Lei n.º 4046/2025 - Altera a redação do art. 5º da Lei n. 4.041/2024, quanto ao aumento da provisão de créditos adicionais e outras providências.
• Portaria n.º 004, de 28 de janeiro de 2025. “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial Julgadora para avaliação de projetos a serem apresentados no edital de concurso de projetos nº. 001/2025.”
• Extrato de publicação - Edital do concurso de projetos nº. 001/2025 - Processo administrativo nº. 001/2025.