15ª Reunião do CODEMA. PORTARIA nº 012/SeFaz/2021.
Publicado em 10 de dezembro de 2021
Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n° 135/2021. Extrato de Edital – Pregão Eletrônico N° 136/2021.
Publicado em 13 de dezembro de 2021
Lei nº 3.879/2022. Decreto Executivo nº 018/2022. Decreto Executivo nº 019/2022. Decreto nº 020/2022.
Publicado em 24 de janeiro de 2022
Lei nº 3884/2022. Lei nº 3886/2022. Portaria SME nº 007 / 2022.
Publicado em 30 de março de 2022