Serviço de abordagem com pessoas em situação de rua

Você já identificou ‘moradores de rua’ em localidades específicas dentro da cidade? Conhece os tipos de serviços ofertados a eles? Sabe até onde o Governo Municipal pode atuar neste tipo de situação?

Esta matéria responder estas e outras perguntas cujas respostas não são muito divulgadas.

NEM TODA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA É “MORADOR DE RUA”
Primeiramente é importante distinguir que nem toda “pessoa em situação de rua” é um “morador de rua”, pois a oferta do governo municipal difere de um grupo para outro. Como ambos se encontram nas ruas, é realizada a busca ativa para a identificação dos dois grupos e a realização da oferta que se enquadra a cada uma das duas categorias.

A ORIGEM
Dentre as questões que atraem “pessoas em situação de rua”, a localização da cidade de Caratinga é um fator a ser considerado, pois a cidade é localizada nas imediações de rodovia federal, o que propicia a parada de pessoas em situação migratória, e no caso do migrante não ser assistido, ele pode se tornar um “morador de rua”, como são popularmente chamados. A postura da comunidade caratinguense é receptiva, o que também se manifesta por meio de esmolas e outras acolhidas dadas aos migrantes, e isso sugere sua estadia por maior tempo na cidade.

COLHEITA DE CAFÉ
Notavelmente, em algumas épocas do ano o número de pessoas em situação migratória tem acréscimo. Em Caratinga, o período da colheita de café, por exemplo, contribui para esse fenômeno social. Esse diagnóstico é levantado pela Secretaria de Desenvolvimento social por meio de abordagem criteriosa feita cerca de 3 vezes por semana. Este estudo social, além de identificar a origem do morador de rua, também faz a apuração das circunstâncias que os levaram a tal situação. O diagnóstico levantado para o momento aponta que a maior parte deles são homens e não são nascidos na cidade de Caratinga, migrantes em busca de trabalho sazonal como a colheita de café.

VÍCIOS
O estudo também identificou que a maioria dos migrantes que permanecem na cidade e passam a viver em situação de rua têm algum tipo de fraqueza química, seja com álcool ou outras drogas ilícitas. Identificou também que após a execução dos trabalhos sazonais como a colheita de café, e recebimentos, é intensificado o uso de tais depreciativos químicos, o que leva alguns migrantes ao estado de vulnerabilidade social e psicológica e consequentemente à situação de rua.

Por isso é priorizado o serviço especializado em abordagem social, um serviço ofertado de forma programada e continuada com abordagem e busca ativa que identifique situação de rua, e ainda a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes dentre outras.

OFERTA AO MIGRANTE EM SITUAÇÃO DE RUA
O Governo Municipal oferta aos migrantes serviços que dão suporte para que eles saiam da situação na qual se encontram. Dentre os serviços disponíveis estão: doação de passagem para que voltem para suas cidades, encaminhamentos (limitados) para almoço, banho, atendimento com psicólogo e assistente social. Apesar de não existir em Caratinga um albergue social municipal, o serviço de albergue é ofertado em parceria entre o Governo Municipal, MOVISO e também CASA de amparo. Tais serviços também têm limites de vezes em que o atendido pode fazer uso do benefício, justamente para que haja maiores resultados no processo de voltarem para suas cidades.

A OFERTA À “PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA”
Para as “pessoas em situação de rua”, reconhecidas popularmente como “moradores de rua”, é ofertada a acolhida, onde é realizada a escuta que gera o estudo social; um diagnóstico socioeconômico; informação, comunicação em defesa de seus direitos; orientação e suporte para acesso à documentação pessoal; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com outros serviços de políticas públicas setoriais; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; mobilização de família extensa ou ampliada; mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio; mobilização para o exercício da cidadania; articulação com órgãos de capacitação e preparo para o trabalho; estímulo ao convívio familiar, grupal e social; elaboração de relatórios e/ou prontuários.

A ACOLHIDA À PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
A partir da aceitação do serviço especializado, o usuário é acolhido e encaminhado ao atendimento de assistente social e psicólogo. Tais profissionais, após a realização da escuta qualificada, constroem o plano de acompanhamento individual, pois se atêm a cada caso dentro das suas especificidades.

OBJETIVOS DA ACOLHIDA
Cada ação pensada pelo Governo Municipal tem objetivo pontual. O primeiro objetivo é possibilitar a inserção na rede socioassistencial; e seguir contribuindo com a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento; buscando ainda restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua; promovendo ações para a reinserção familiar e/ou comunitária.

NÚMEROS
Em 2017 foram realizadas aproximadamente 600 abordagens, e a partir delas identificou-se que cerca de 420 das pessoas são migrantes (média de 70%). Foram emitidas aproximadamente 300 passagens para migrantes. Para obter maior exatidão em todos os serviços ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a atual gestão implantou no 1º semestre de 2018 o sistema GESUAS – Gestão do Sistema Único de Assistência Social, que quantifica e qualifica os atendimentos.

A REJEIÇÃO
A Secretaria de Desenvolvimento Social tem equipe especializada que acompanha e oferece assistência, mas nem todos aceitam ajuda. Há resistência na oferta dos serviços, pois eles direcionam o usuário do programa a sair da situação na qual se encontra, mas esta saída nem sempre desejada.

O DIREITO
O Governo Municipal se reverencia diante da constituição que dá a todos o direito de ir e vir, de estar ou ficar em ambientes públicos desde que não estejam perturbando a ordem. Pois assim a lei orienta. E, o maior contribuinte para a conquista de resultados é a força de vontade para a mudança.