Publicado por Sérgio Henrique, 27/12/2024
A Prefeitura de Caratinga publicou hoje a Lei nº 4039/2024 e a Lei nº 4040/2024, ambas sancionadas nesta semana, que representam avanços significativos para o desenvolvimento do município.
A Lei nº 4039/2024, derivada do Projeto de Lei nº 060/2024, autoriza a ampliação do perímetro urbano, estabelecendo diretrizes para o crescimento ordenado e sustentável. Entre os principais objetivos, destacam-se a regulamentação da expansão urbana, a criação de áreas para habitação de interesse social e a definição de zonas específicas para proteção ambiental. A nova delimitação divide o perímetro urbano em três macrozonas: Macrozona Urbana (MZU), que corresponde às áreas consolidadas; Macrozona de Expansão Urbana (MZEU), destinada ao crescimento; e Macrozona de Urbanização Específica (MZUE), para regiões de baixa densidade habitacional. Além disso, prioriza áreas ambientais como zonas de preservação permanente (ZPP) e zonas de recarga hídrica (ZEIRH).
Já a Lei nº 4040/2024, vinculada ao Projeto de Lei nº 061/2024, estabelece critérios para a ocupação e o uso do solo, assegurando infraestrutura adequada e incentivando a diversificação de usos para impulsionar a geração de emprego e renda. A legislação reforça a integração entre desenvolvimento urbano e preservação dos recursos naturais, prevenindo impactos ambientais e promovendo a sustentabilidade.
Com essas publicações, Caratinga se prepara para um crescimento mais planejado, atendendo às demandas sociais, ambientais e econômicas de forma estruturada.
