Diário Executivo 6242 17 04 2026

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• Lei n.º 4135/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público do Município de Caratinga, em conformidade com a Legislação Federal, e dá outras providências.
• Resolução/CMDCA nº 013/2026 - Dispõe sobre a aprovação do Termo Cessão de Uso do imóvel/terreno com uma área total de um hectare, trinta e quatro ares e nove centiares de terras legítimas, contendo uma casa, à Associação Amigos dos Meninos Assistidos de Caratinga - AMAC -Organização da Sociedade Civil – (OSC) e dá outras providências. Anexo
• Extrato de Termo de Aditivo nº 004 do Processo Administrativo n° 071/2023, Dispensa por Justificativa n° 014/2023, Contrato n° 052/2023.
• Extrato de Autorização de Inexigibilidade – No cumprimento do art. 74, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, e, com vistas às justificativas contidas no Processo Administrativo n° 064/2026, Inexigibilidade n° 010/2026, Adesão n° 004/2026.
• Extrato do Contrato n° 042/2026 – Processo Administrativo n° 064/2026, Inexigibilidade n° 010/2026, Adesão n° 004/2026.