Diário Executivo 6234 07 04 2026

07/04/2026 19:11

• Lei n.º 4130/2026 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública e dá Outras Providências.
• Lei n°4131/2026 - Dispõe sobre Denominação de Avenidas e dá Outras Providências.
• Lei n 4132/2026 - Dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores e Subsídio de Vereadores da Câmara Municipal de Caratinga e dá Outras Providências.
• Lei n° 4133/2026 - Dispõe sobre Denominação de Rua no Loteamento Nova Esperança e dá Outras Providências.
• Lei n°4134/2026 - Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, Destinado á Regularização de Débitos Tributários Perante a Fazenda Pública Municipal, Inscritos ou não em Divida Ativa, em Cobrança Administrativa ou Judicial, Decorrentes de Fatos Geradores Ocorridos até 31 de Dezembro de 2025, e dá Outras Providências.
• Lei Complementar n°59/2026 - Altera o art. 41 da Lei Complementar  n° 35, de 02 de Dezembro de 2014, Regulamenta as Gratificações previstas em seu art. 33 e Licença sem Remuneração de Servidores e dá Outras Providências.
• Portaria n°09/2026 - Designa novos Membros para a Comissão de Governança dos Recursos Financeiros da Barragem do Fundão e dá Outras Providências.
• Decreto Executivo n° 101/2026 - Aposentadoria do Vigia - Sr. Antônio Batista Ribeiro.
• Decreto n° 103/2026 - Dispõe sobre o Recebimento da Infraestrutura Básica do Condomínio Horizontal de Lotes Brinco de Ouro.
• Decreto n° 104/2026 - Dispõe sobre o Descaucionamento de Lote dado como Garantia de Execução de Obras de Infraestrutura no Loteamento Denominado Jardim Ipê Aprovado Através do Decreto n° 91/2024.
• Decreto Executivo n° 105/2026 - Exoneração Chefe de Coordenação Social - Sra. Luma Rosa Amaral.
• Decreto Executivo n° 106/2026 - Nomeação Superintendente de Gestão Pedagógica - Sr. Agrimaldo Viana da Conceição, Chefe de Controle Gestão e Fiscalização Contratual - Sra. Thais Borges, Chefe de Supervisão Regional - Sr. Antônio Lucio de Faria, Chefe de Supervisão Regional - Sr. Djalma de Freitas Oliveira.
• Decreto n° 37/2026 -  Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.
• Decreto n° 38/2026 - Abre Crédito Suplementar - Anulação de Dotação.
• Decreto n° 39/2026 - Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro.
• Extrato de  Contrato - Termo de Contratualização nº 01/2026/SMS.
• Edital – 002/2026 Da Notificação por não  Identificação do  Condutor Infrator.
• Edital  - 2/2026 Notificação de  Penalidade  de Advertência por Infração de  Trânsito.
• Edital - 2/2026 Da Notificação de  Autuação de Infrações de  Trânsito.
• Edital - 2/2026  Da Notificação de Autuação por não Identificação do Condutor Infrator. 
• Edital - 2/2026 Da Notificação de Penalidade de Infrações de Trânsito.
• Extrato de Edital – Pregão Eletrônico N° 007/2026.
• Extrato de Edital – Pregão Eletrônico N° 025/2026.
• Extrato de Edital – Pregão Eletrônico N° 026/2026.