Diário Executivo 6233 06 04 2026

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Edição Nº 6233

06/04/2026 18:07

  • Termo de Repasse 002/2026 – Portaria GM/MS Nº 6.367/2024.
  • Termo de Repasse 003/2026 – Resolução SES/MG Nº 10.629/2025.
  • Extrato de Errata.
  • Extrato de Termo de Aditivo nº 005 do Processo Administrativo n° 081/2023, Dispensa por Justifica n° 024/2023, Contrato n° 058/2023.
  • Extrato de Aviso – Dispensa Eletrônica n° 044/2026.