Diário Executivo 6166 23 12 2025

23/12/2025 20:20

• Lei Complementar n.º 58/2025 - Altera a Lei Complementar nº 35/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caratinga, para dispor do controle de jornada dos cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
• Lei n.º 4102/2025 - Dispõe sobre a alteração do artigo 15, 17 a 19; e anexo II, da Lei 4.016/2024 e dá outras providências.
• Lei n.º 4103/2025 - Dispõe sobre denominação de avenida e dá outras providências.
• Lei n.º 4106/2025 - Amplia o número de vagas dos cargos temporários de agente comunitário de saúde - ACS e de agente de combate às endemias – ace; altera o anexo III, da lei n.º 3.369/2013.
• Lei n.º 4107/2025 - Amplia o número de vagas dos cargos efetivos de Assistente Educacional, Assistente de Apoio Escolar, monitor, Professor, Servente Escolar e do Cargo Comissionado de Assessor Técnico da Educação II; altera o anexo II, da lei n.º 3.766/2019 e o anexo I, da Lei n.º 3.463/2014.
• Lei n.º 4108/2025 - Amplia o número de vagas do cargo temporário de Educador Físico e altera o anexo III, da Lei n.º 3.766/2019.
• Lei n.º 4109/2025 - Amplia o número de vagas dos cargos efetivos de Assistente Social, Enfermeiro, Enfermeiro da Família, Fisioterapeuta, Médico da Família, Nutricionista, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental e Vigia; altera a nomenclatura do cargo de Técnico de Higiene Dental; altera o anexo II, da Lei n.º 3.766/2019.
• Lei n.º 4112/2025 - Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2026-2029, e contém outras providências. Anexo
• Lei n.º 4113/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caratinga para o exercício financeiro de 2026. Anexo1, Anexo2, Anexo3, Anexo4, Anexo5.
• Lei n.º 4114/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento como utilidade pública a Associação das Famílias e Amigos Atípicos de Caratinga – Associação Girassol, com sede no Município de Caratinga e dá outras providências.
• Lei n.º 4115/2025 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel localizado no bairro Centro, a título oneroso, para sediar um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
• Lei n.º 4116/2025 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel localizado no bairro Nossa Senhora Aparecida, a título oneroso, para sediar um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
• Lei n.º 4117/2025 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel localizado no bairro Nossa Senhora Aparecida, a título oneroso, para sediar uma Escola Municipal em Tempo Integral.
• Lei n.º 4118/2025 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel localizado no bairro Esplanada, a título oneroso, para sediar um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
• Lei n.º 4119/2025 - Autoriza a entrega de documentos relativos a tributos municipais por servidores da Administração Municipal e cria gratificação específica.
• Lei n.º 4120/2025 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.
• Lei n.º 4121/2025 - Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
• Lei n.º 4123/2025 - Dispõe sobre oficialização da denominação de via pública no Município de Caratinga e dá outras providências.
• Lei n.º 4124/2025 - Dispõe sobre a destinação de bens imóveis públicos municipais e dá outras providências.
• Lei n.º 4125/2025 - Altera dispositivos da Lei n.º 3.201, de 7 de julho de 2010, que “Dispõe sobre o plano local de gestão urbana para área denominada ‘Parques do Vale’, destacada do polígono especial estabelecido pela Lei n.º 3171/2009, institui diretrizes viárias e urbanísticas e dá outras providências” e o inciso I, do art. 2º, da Lei n.º 3.606, de 13 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de implantação de loteamentos fechados e condomínios horizontais de lotes”.
• Lei n.º 4126/2025 - Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel localizado no distrito de Patrocínio, a título oneroso, para sediar a Escola Municipal “Sebastião Martins de Paiva”.
• Lei n.º 4127/2025 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social ao Conselho de Segurança Pública - CONSEP.
• Decreto nº 443, de 23 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Caratinga.
• Decreto n.º 444, de 23 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre o prazo para pagamento das taxas de fiscalização, localização, instalação e funcionamento dos estabelecimentos, bem como do IPTU e da TSU para o exercício fiscal de 2026.
• Edital NAI – 009/2025. Anexo
• Edital NIP – 010/2025. Anexo
• Edital ADV – 008/2025. Anexo
• Edital NAI NIC – 009/2025. Anexo
• Edital NIC – 008/2025. Anexo
• Portaria SME nº 318/2025 - Define as ações de execução para organização, implantação e efetivação da Educação Digital na Rede Pública Municipal de Ensino de Caratinga – MG e dá outras providências. Anexo
• Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n°090/2025.