Diário Executivo 6164 19 12 2025

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Edição Nº 6164

19/12/2025 17:24

  • Decreto nº 440, de 19 de dezembro de 2025 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT.
  • Resolução/CMDCA nº 032/2025 - Dispõe sobre a Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente, em substituição a Conselheira Tutelar Titular e dá outras providências.
  • Resolução/CMDCA nº 033/2025 - Dispõe sobre a homologação do termo de desistência e convocação de suplente conselheiro tutelar e dá outras providências. 
  • Extrato de Edital – CONCORRÊNCIA n°006/2025.
  • Extrato do Contrato n°109/2025 – Processo Administrativo n°182/2025, Concorrência n°002/2025.