Diário Executivo 6039 07 07 2025

07/07/2025 17:36

• Lei Complementar n.º 051/2025 - Dispõe sobre a instituição da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Caratinga e dá outras providências.
• Lei n.º 4061/2025 - Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica, e dá outras providências.
• Lei n.º 4063/2025 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.
• Lei n.º 4064/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM.
• Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n° 017/2025.
• Extrato do Aditivo 02 do Contrato n° 021/2025, contido no Processo nº 076/2025 – Dispensa por Justificativa nº. 004/2025.
• Extrato de revogação – Processo Licitatório 059/2025 – Pregão Eletrônico nº 009/2025.