Diário Executivo 5961 14 03 2025

14/03/2025 17:28

• Decreto Executivo n°125/2025 - Nomeação do Controlador Geral - Sr. Fernando Cezar Ribeiro Cabral Junior e do Assessor Jurídico - Sr. Sandro Carvalho dos Santos.
• Decreto Executivo n°126/2025 - Exoneração da Assessora de Projetos - Sra. Lorraine de Souza Santos e da Assessora do Executivo I - Sra. Michelle Baese Caetano de Siqueira.
• Decreto Executivo n°127/2025 - Nomeação da Assessora do Executivo I - Sra. Lorraine de Souza Santos e da Assessora de Projetos - Sra. Michelle Baese Caetano de Siqueira.
• Decreto n. 128/2025 - Altera o art. 1^o do Decreto n^o. 40, de 15 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre o prazo para pagamento das taxas de fiscalização, localização, instalação e funcionamento dos estabelecimentos, bem como do IPTU e da TSU para o exercício de 2025, e dá outras providências”, para fins de prorrogar o prazo final para pagamento das taxas de fiscalização, localização, instalação e funcionamento dos estabelecimentos.