Diário Executivo 5849 18 09 2024

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Edição Nº 5849

18/09/2024 17:27

  • Lei nº 4016/2024 Regulamenta os procedimentos, valores e uso das diárias no âmbito do poder legislativo do Município de Caratinga.
  • Lei nº 4017/2024 Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências.
  • Lei nº 4018/2024 Dispõe sobre a atividade lotérica no Município de Caratinga, conforme lei nº. 13.756/2018.
  • Lei nº 4019/2024 Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário à contratada do transporte coletivo público urbano de passageiros do Município de Caratinga - MG.
  • Extrato de Termo de Aditivo nº 01/2024 do Contrato nº 88/2023.
  • Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n°040/2024.
  • Edital de NIC 008/2024. Anexo
  • Edital de Notificação de Autuação 012/2024. Anexo
  • Edital de Advertência 014/2024. Anexo
  • Edital de Notificação de Penalidade 016/2024. Anexo