Diário Executivo 5798 08 07 2024

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Edição Nº 5798

08/07/2024 17:06

  • Lei n.º 4008/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Anexa
  • Lei n.º 4009/2024 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e contém outras providências. Anexa
  • Extrato aviso de chamamento público para cotação de preços.
  • Extrato de Adendo ao Edital – Concorrência Pública 004/2024.
  • Extrato de ATA 184/2024 – Pregão Eletrônico n°25/2024.