Diário Executivo 5602 06 09 2023

12/09/2023 17:17

• Portaria nº 017/2023 - Revoga a Portaria 025/2021 e dá outras providências.
• Lei nº 3951/2023 - Altera a lei municipal n. 3.201 de 07/07/2010.
• Lei nº 3952/2023 - Acrescenta os parágrafos, 4º, 5º e 6º no art. 1º, altera a redação do art. 13 e altera a redação do anexo único, da lei 3.924 de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado – PPI, e autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da fazenda municipal e dá outras providências.
• Lei n°3953/2023 - Revoga o art. 11 da lei 3.923 de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do poder executivo municipal. nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição da república de 1988 e do inciso IX do art. 49 da lei orgânica Municipal de Caratinga.
• Lei n.º 3954/2023 - Altera a redação do art. 11 da lei nº 3575/2016 – composição paritária do comseans e dá outras providências.
• Portaria SMARH Nº 019/2023 - Nomeia Comissão de Sindicância Administrativa SMARH nº 004/2023, e dá outras providências.