Diário Executivo

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Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração. Selecione a data para visualizar a edição do seu interesse.

12/12/2025 13:30 Edição Nº 6159
  • Lei Complementar n.º 57/2025 – Extingue o cargo comissionado de Gerente de Contabilidade e Tesouraria, previsto na Lei Complementar nº 35, de 14 de agosto de 2014, e cria o cargo comissionado de Coordenador da Tesouraria, e dá outras providências.
  • Lei n.º 4098/2025 – Dispõe sobre a criação de comissões internas de prevenção de acidentes, doenças e violência nas escolas – CIPA escolar.
  • Lei n.º 4099/2025 – Autoriza o ingresso do Município de Caratinga no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço – CONSAUDE. Anexo
  • Lei n.º 4100/2025 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.667, de 13 de dezembro de 2017, que “Institui o Código Tributário do Município de Caratinga, e dá outras providências.
  • Resolução CMAS nº 043/2025 – Dispõe sobre a aprovação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI no Município de Caratinga e dá outras providências.
  • Resolução CMAS nº 044/2025 – Divulga e homologa o resultado final do processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2025/2027.

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11/12/2025 17:51 Edição Nº 6158
  • Aviso de Dispensa Eletrônica n°226/2025 – Processo Administrativo n°412/2025.
  • Termo de designação para agente de fiscalização.

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10/12/2025 18:24 Edição Nº 6157
  • Lei Complementar n.º 55/2025 – Altera a Lei Complementar nº 35/2014 para autorizar a nomeação temporária em substituição a ocupantes de cargos em comissão em casos de afastamento por licença-maternidade ou incapacidade temporária e dá outras providências.
  • Lei n.º 4088/2025 – Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos, equipamentos de lazer e de esporte no Município de Caratinga/mg e dá outras providências.
  • Lei n.º 4092/2025 – Altera a categoria da unidade de conservação “Parque Municipal de Caratinga”, criado pela Lei nº 2.434, de 23 de dezembro de 1997, em “Área de Proteção Ambiental – APA Caratinga”.
  • Lei n.º 4095/2025 – Institui a campanha permanente de conscientização, preservação e combate às queimadas urbanas no Município de Caratinga e estabelece medidas educativas e punitivas.
  • Lei n.º 4096/2025 – Altera o parágrafo único do artigo 2°, da Lei n.º 3.526, de 15 de junho de 2015, que “Autoriza a disposição funcional de servidores públicos municipais de que trata o inciso II, do art. 119, do estatuto dos servidores públicos de Caratinga/mg e dá outras providências”, para ampliar o prazo de vigência dos convênios de cessão de servidores.
  • Decreto Executivo n°430/2025 – Exoneração da Coordenadora de Unidade de Saúde I – Sra. Andréia Viana de Abreu.

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09/12/2025 17:44 Edição Nº 6156
  • Aviso de Dispensa Eletrônica n°199/2025 – Processo Administrativo n°370/2025.
  • Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n°87/2025.
  • Extrato de suspensão – Pregão Eletrônico n°089/2025.
  • Termo de designação para agente de fiscalização.
  • Termo de designação para agente de fiscalização.
  • Termo de designação para agente de fiscalização.
  • Termo de designação para agente de fiscalização.

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08/12/2025 17:27 Edição Nº 6155
  • Decreto Executivo n°429/2025 – Nomeação da Diretora de Execução de Obras Rurais – Sra. Kessy Kely Damasceno Leal.
  • Extrato de Termo de Colaboração nº 028/2025/E.I.
  • Extrato de Termo de Doação de Bem Móvel.
  • Termo de designação para agente de fiscalização.
  • Termo de Repasse 17/2025.
  • Resolução CMDPI nº 008/2025 – Dispõe sobre a instituição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para organização e condução do processo eleitoral referente ao biênio 2026/2028.
  • Extrato das Atas n°190/2025; 191/2025; 192/2025; 193/2025; 194/2025 e 195/2025 – Pregão Eletrônico n° 073/2025.
  • Extrato de Autorização de Inexigibilidade – No cumprimento do art. 74, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, e, com vistas às justificativas contidas no Processo Administrativo n° 399/2025, Inexigibilidade n° 58/2025.
  • Extrato do Contrato n° 106/2025 – Processo Administrativo n° 399/2025, Inexigibilidade n° 58/2025.
  • Extrato de Aviso de Dispensa – Dispensa Eletrônica n°132/2025.
  • Extrato de Aviso de Dispensa – Dispensa Eletrônica n°196/2025.
  • Extrato do Contrato n° 104/2025 – Processo Administrativo n° 350/2025, Inexigibilidade n° 52/2025.
  • Termo de designação para agente de fiscalização.

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05/12/2025 17:18 Edição Nº 6154
  • Decreto Executivo n°427/2025 – Exoneração do Chefe de Engenharia e Sinalização – Sr. Anderson da Silveira Lucas.
  • Decreto Executivo n°428/2025 – Nomeação da Chefe de Engenharia e Sinalização – Sra. Millene Apolinário Machado.
  • Extrato da Ata n°186/2025 – Pregão Eletrônico n°071/2025.
  • Extrato de Resultado Habilitação– Concorrência n°002/2025.
  • Resolução da Comissão Eleitoral CMDCA nº 001/2025 – Dispõe sobre as Instituições, representantes da Sociedade Civil inscritas para a Eleição e que irão compor o Conselho Municipal de Criança e Adolescente, Biênio 2026-2028. Anexo
  • Resolução da Comissão Eleitoral do CMDCA nº 002/2025 – Dispõe sobre a Homologação das Instituições habilitadas a participarem do Processo Eleitoral do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Biênio 2026-2028. Anexo

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04/12/2025 18:12 Edição Nº 6153
  • Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social REURB-S (Santa Cruz I). Anexo
  • Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social REURB-S (Santa Cruz II). Anexo
  • Resolução CMDCA nº 031/2025 – Dispõe sobre a errata do Edital de convocação nº 030/2025, referente ao processo de Eleição dos representantes da Sociedade Civil do CMDCA Caratinga/MG, Mandato 2026 a 2028. Anexo
  • 1º Termo aditivo ao termo de convênio nº12/2024.

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03/12/2025 18:02 Edição Nº 6152
  • Decreto Executivo nº425/2025 – Aposentadoria da Servente Escolar – Maria Lucia Conceição Mariano.
  • Decreto nº426, de 03 de dezembro de 2025 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social – CMHDUIS.
  • Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social REURB-S (Patrocínio). Anexo
  • Extrato da Ata n°196/2025 – Pregão Eletrônico n°059/2025.
  • Extrato da Ata n°184/2025 – Pregão Eletrônico n°072/2025.
  • Extrato da Carta-Contrato n°033/2025 – Dispensa por Limite Eletrônica n°195/2025.
  • Extrato da Carta-Contrato n°031/2025 e 032/2025 – Dispensa por Limite Eletrônica n°191/2025.
  • Extrato das Atas n°134/2025 e n°135/2025 – Pregão Eletrônico n°046/2025.
  • Extrato das Atas n°109/2025 e n°111/2025 – Pregão Eletrônico n°044/2025.
  • Extrato de Autorização de Inexigibilidade – No cumprimento do art. 74, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, e, com vistas às justificativas contidas no Processo Administrativo n°350/2025, Inexigibilidade n°52/2025.
  • Candidatos aprovados na entrevista realizada pela comissão do processo de implementação da gestão democrática – Fase IV. Anexo

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03/12/2025 11:03 Edição Nº 6151
  • Processo seletivo público simplificado edital nº. 003/2025. Anexo

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02/12/2025 17:35 Edição Nº 6150
  • Decreto Executivo n°424/2025 – Nomeação da Chefe de Apoio a Pecuária – Sra. Hellen Márcia Ferreira Venâncio.
  • Extrato de Termo de Aditivo nº 001/2025 do Contrato n°073/2024.
  • Extrato de Termo de Aditivo nº 001/2025 do Contrato n°071/2024.
  • Extrato de Termo de Aditivo nº 001/2025 do Contrato n°077/2024.
  • Extrato de Termo de Aditivo nº 001/2025 do Contrato n°072/2024.
  • Extrato da Ata n°164/2025 – Pregão Eletrônico n°064/2025.
  • Extrato de Carta-Contrato n°028/2025, n°029/2025 e n°030/2025.
  • Aviso de Dispensa Eletrônica n°111/2025 – Processo Administrativo n°217/2025.
  • Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n°086/2025.
  • Aviso de Dispensa Eletrônica n°217/2025 – Processo Administrativo n°398/2025.
  • Extrato do Contrato n°097/2025 – Processo Administrativo n°341/2025, Dispensa n°021/2025.
  • Extrato de Termo de Aditivo nº 001/2025 do Contrato n°005/2019.
  • 4ª Sessão – Concorrência n°002/2025.

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