Diário Executivo 5913 27 12 2024

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Edição Nº 5913

27/12/2024 17:59

  • Lei n. 4039/2024 -Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município De Caratinga. Anexo
  • Extrato de arquivamento de processo administrativo - 003/2023. Anexo
  • Lei n. 4041/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caratinga para o exercício financeiro de 202.
  • Lei n. 4043/2024 - Dispõe sobre a destinação de bens imóveis públicos municipais.
  • Lei n. 4044/2024 - Concede remissão de Créditos Tributários relacionada ao Imposto Predial E Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Coleta De Resíduos Sólidos incidentes sobre imóveis interditados no Loteamento Silva Araújo.
  • Lei n. 4045/2024 - Dispõe sobre os limites das Áreas de Preservação Permanente no entorno de cursos d’água naturais localizados em áreas urbanas consolidadas no Município de Caratinga – MG, nos termos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Anexo, Anexo, Anexo,  Anexo, Anexo.
  • Edital de julgamento 011/2024- Anexo.
  • Extrato do Termo Aditivo n°02 do Contrato n°123/2022 do Processo Licitatório n°238/2022 – Pregão Presencial n°123/2022.
  • Extrato do Termo Aditivo n° 02 do Contrato n°046/2024 do Processo Licitatório n°303/2023 – Tomada de Preço n°018/2023.
  • Extrato do Contrato n° 097/2024 – Processo Administrativo n° 191/2024, Inexigibilidade n° 013/2024, Adesão a ARP n° 007/2024.
  • Extrato de Autorização de Inexigibilidade – No cumprimento da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, e, com vistas às justificativas contidas no Processo Administrativo n° 191/2024, Inexigibilidade n° 013/2024, Adesão a ARP n° 007/2024.