Diário Executivo 5782 13 06 2024

Compartilhe este conteúdo

Edição Nº 5782

13/06/2024 17:11

  • Decreto Executivo n°131/2024 “Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Pública e dá outras providências”.
  • Decreto Executivo n°132/2024 “Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá outras providências”.
  • Extrato do Termo Aditivo n°01 do Contrato n°078/2023 do Processo Licitatório n°128/2023 – Dispensa por Justificativa N°032/2023.