Diário Executivo 5719 12 03 2024

12/03/2024 17:15

• Lei N. ° 3989/2024 - Institui o direito de gozar de férias, com acréscimo de um terço ao subsídio, ao vereador do Município de Caratinga/MG
• Decreto N° 39/2024 - Dispõe sobre a elaboração do plano municipal pela primeira infância e institui a comissão municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do plano municipal pela primeira infância e dá outras providências.
• Decreto N°48/2024 - Nomeia ocupante de cargo em comissão do quadro de pessoal permanente da fundação educacional cidade dos meninos e dá outras providências.
• Decreto N° 50/2024 - Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Pública e dá outras providências.
• Decreto N° 51/2024 - Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá outras providências.