Diário Executivo 5551 26 06 2023

27/06/2023 17:54

• Decreto nº 157/ 2022 - Regulamenta no município de Caratinga-MG, o curso de noções de primeiros socorros previsto na Lei Federal Nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, denominada "Lei Lucas", que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e da outras providencias.
• Extrato Torna público aos interessados que o Processo Administrativo Licitatório nº 250/2022 - Concorrência nº 003/2022.
• Extrato de Retificação do Extrato de Edital – Diário Oficial N°5550/26 de junho de 2023 – Pregão Presencial 045/2023.
• Extrato do contrato n° 77/2023 – Processo Administrativo nº 123/2023 – Dispensa por Justificativa nº 31/2023.