Diário Executivo 5524 16 05 2023

16/05/2023 17:29

• Lei nº 3939/2023 - Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 127 de 16 de maio de 2023 - Declara de utilidade pública área urbana para abertura de logradouros públicos / melhoramento de vias públicas no Município de Caratinga.
• Decreto Executivo  n°125/2023 - Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Pública e dá outras providências.
• Decreto Executivo n°126/2023 - Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
• Retifica-se o Ato de Aditivo Contratual 01 do Contrato 27/2023, ligado ao Processo Administrativo n°03/2023 – Tomada de Preço nº 01/2023.
• Extrato de Termo de Aditivo nº 001/2023 do Contrato nº 055/2023.
• Retificação do Extrato de Adendo ao Edital – Pregão Presencial 131/2022, Publicado na 5523ª edição do Diário Oficial do Município.
• Extrato de Termo de Aditivo nº 001/2023 do Contrato nº 052/2023.
• Extrato de Adendo ao Edital – Pregão Presencial 040/2023.