Diário Executivo 5515 03 05 2023

03/05/2023 17:05

• Lei nº 3929/2023 - Revoga a Lei nº 3775/2020 e dá outras providências.
• Lei nº 3930/2023 - Denomina praça e ruas públicas no distrito de Dom Lara e dá outras providências.
• Lei nº 3931/2023 - Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Dom Lara e dá outras providências.
• Lei nº 3937/2023 - Dispõe sobre denominação de travessa e dá outras providências.
• Lei nº 3936/2023 - Cria crédito especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
• Portaria SMS nº 007/2023 - Prorroga prazo para conclusão de processo de sindicância administrativa nº 003/2023, e dá outras providências.
• Extrato do Aditivo nº 04 – Processo Licitatório nº 109/2022, na Dispensa por Justificativa nº 08/2022.